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  • Eduardo Oliveira

Lei Seca completa 11 anos.


A história da lei seca no Brasil teve início a partir de uma medida provisória adotada em 2008 pelo então Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a MP proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

A MP foi regulamentada no Código Brasileiro de Trânsito através do decreto nº 6.489, em 19 de junho de 2008. Logo após, no mesmo ano, a lei n° 11.705 entrou em vigor, ficando conhecida como Lei Seca.


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