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  • Eduardo Oliveira

Curso de Reciclagem para Condutor Infrator


Trata-se de curso ministrado para condutores penalizados nos termos do Artigo 261, § 2º e Artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e ainda no Artigo 42A da Resolução 168/2004 do CONTRAN.

Vejamos o que diz o artigo 268 do CTB:

O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;

II - quando suspenso do direito de dirigir;

III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;

IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;

VI - em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.


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